TRF2 - 5000140-97.2025.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 10:44
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR04G03)
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15/08/2025 10:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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15/08/2025 10:44
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES032915
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14/08/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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29/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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29/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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22/07/2025 06:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/07/2025 01:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000140-97.2025.4.02.5005/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDILENE CUNHA MAURI KENNEDY (Pais)ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915)AUTOR: LAYENNE KENNEDY MAURI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de que trata o artigo 20 da Lei n° 8.742/1993, na forma de prestação continuada ao deficiente, no valor mensal de um salário-mínimo, desde a data de entrada do requerimento administrativo (26/08/2024), bem como a pagar os atrasados desde então.
Os valores em atraso serão acrescidos de correção monetária e de juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar sua implantação no prazo de 20 dias, a contar da intimação da APS. -
09/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:58
Julgado procedente o pedido
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09/07/2025 11:24
Juntada de peças digitalizadas
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04/07/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000140-97.2025.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDILENE CUNHA MAURI KENNEDY (Pais)ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915)AUTOR: LAYENNE KENNEDY MAURI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
17/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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17/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/06/2025 14:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)
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10/06/2025 16:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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30/04/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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14/04/2025 14:55
Juntada de Certidão
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14/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAYENNE KENNEDY MAURI <br/> Data: 05/05/2025 às 17:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <
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21/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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21/02/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAYENNE KENNEDY MAURI <br/> Data: 05/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <
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12/02/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2025 17:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 14:48
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)
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10/02/2025 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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29/01/2025 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 04:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 12:08
Não Concedida a tutela provisória
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16/01/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 15:17
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/01/2025 11:10
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS503J)
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16/01/2025 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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