15/09/2025 20:34

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053163720254020000/TRF2
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033339-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO MATTOS CARVALHOADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) DESPACHO/DECISÃO Quanto à prova pericial requerida, essa não se mostra necessária para o deslinde da controvérsia, uma vez que as questões não dizem respeito a conhecimento técnicos específicos e complexos.

Além disso, considerando os limites impostos ao controle judicial, estabelecidos em sede de precedente vinculante pelo E.STF, na análise do Tema 485, a análise quanto a patente ilegalidade e extrapolação do conteúdo programático prescinde da realização de prova pericial.

Indefiro, nestes termos, a prova requerida.

Ao MPF e, após, venham conclusos para sentença.
09/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:33

Indeferido o pedido
09/07/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 22:19

Juntada de Petição
03/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033339-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO MATTOS CARVALHOADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 4, abaixo transcrita: (...) ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo as partes pronunciar-se sobre provas.

Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 435 e parágrafo único do CPC.

Após, não requeridas provas, ao MPF e venham conclusos para sentença.

P.I.
25/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 11:46

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053163720254020000/TRF2
29/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 10:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053163720254020000/TRF2
28/04/2025 02:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:39

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 20:47

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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