TRF2 - 5033339-16.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 20:34
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
08/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 16:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053163720254020000/TRF2
-
05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
10/07/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/07/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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10/07/2025 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033339-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO MATTOS CARVALHOADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) DESPACHO/DECISÃO Quanto à prova pericial requerida, essa não se mostra necessária para o deslinde da controvérsia, uma vez que as questões não dizem respeito a conhecimento técnicos específicos e complexos.
Além disso, considerando os limites impostos ao controle judicial, estabelecidos em sede de precedente vinculante pelo E.STF, na análise do Tema 485, a análise quanto a patente ilegalidade e extrapolação do conteúdo programático prescinde da realização de prova pericial.
Indefiro, nestes termos, a prova requerida.
Ao MPF e, após, venham conclusos para sentença. -
09/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:33
Indeferido o pedido
-
09/07/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 22:19
Juntada de Petição
-
03/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/06/2025 10:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033339-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO MATTOS CARVALHOADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 4, abaixo transcrita: (...) ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo as partes pronunciar-se sobre provas.
Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 435 e parágrafo único do CPC.
Após, não requeridas provas, ao MPF e venham conclusos para sentença.
P.I. -
25/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2025 11:46
Juntada de Petição
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05/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2025 15:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053163720254020000/TRF2
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29/04/2025 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2025 10:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053163720254020000/TRF2
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28/04/2025 02:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2025 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2025 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 15:39
Não Concedida a tutela provisória
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15/04/2025 20:47
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 17:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/04/2025 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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