16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 08:35

Despacho
15/09/2025 06:35

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110445920254020000/TRF2
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 17:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110445920254020000/TRF2
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 7,60 em 23/07/2025 Número de referência: 1358463
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057400-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETOADVOGADO(A): DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA (OAB RJ222323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO na qual requer o deferimento de tutela de urgência para que possa participar das etapas seguintes do concurso para Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ. Sustenta que foi reprovado no teste físico, na prova de corrida de resistência, por não ter concluído o percurso.

Alega que “o intervalo entre a publicação do resultado da prova objetiva e a convocação para o TAF foi inferior a 30 dias”. Decide-se. Conforme o subitem 7.3.14 do Edital, a prova de resistência (percorrer 2.400 metros) deve ser realizada em menos de 12 minutos.

De acordo com a petição inicial, a parte autora sequer concluiu o percurso. Mostra-se ausente a probabilidade do direito.

O acolhimento do pedido ocasionaria evidente ofensa ao princípio da isonomia, porquanto representaria oportunidade à parte autora (de seguir no concurso, apesar de não ter atendido aos requisitos do edital para as provas físicas) não concedida a outros candidatos, que realizaram as tarefas nas mesmas condições a que foi submetida. Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência. Cite-se, com prazo para oferecimento de contestação regulado pelo art. 335, III c/c art. 231, V do CPC.
15/07/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:49

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057400-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETOADVOGADO(A): DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA (OAB RJ222323) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o benefício da gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não demonstra possuir rendimentos compatíveis com o conceito de pobreza, mormente quando considerados os baixos custos da Justiça Federal.

Por isso, junte o requerente, no prazo de 15 dias, o comprovante de recolhimento das custas judiciais devidas.
12/06/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:55

Decisão interlocutória
12/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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