22/08/2025 15:28

Juntada de Petição
22/08/2025 11:18

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003878-39.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VERA LUCIA ESTANISLAU GUIMARAESADVOGADO(A): ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ221101)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
04/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:33

Determinada a intimação
04/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003878-39.2025.4.02.5120/RJAUTOR: VERA LUCIA ESTANISLAU GUIMARAESADVOGADO(A): ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ221101)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Ante o exposto, nos termos artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e: 1) CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reativar a conta poupança da autora de nº 013 2783-8, agência 0656, bem como liberar o saldo existente. 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:03

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 15:57

Juntada de Petição
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003878-39.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VERA LUCIA ESTANISLAU GUIMARAESADVOGADO(A): ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ221101)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

Portanto, não há mais interesse jurídico no qual o pedido de gratuidade seja apreciado no primeiro grau de jurisdição dos juizados federais, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para a admissão do recurso que eventualmente seja interposto.

II - Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando ausente a hipossuficiência probatória da parte autora, já que a prova dos fatos não se encontram sob o domínio exclusivo da Ré.

III - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar).

No caso em análise, não é possível verificar a probabilidade do direito com fundamento exclusivamente nas alegações da parte autora e nos documentos juntados, demandando maiores esclarecimentos sobre o ato praticado, pelo que INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

IV - Cite-se e intime-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001), bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de acordo, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Ademais, em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, na forma do art. 11, caput, da aludida Lei n.º 10.259/2001.

Por oportuno, atentem os senhores patronos das partes para a adequada classificação dos documentos que porventura juntarem aos autos, mormente evitando intitulá-los “outros” e/ou “anexos”, de maneira a facilitar a identificação das peças essenciais ao escorreito processamento e julgamento da causa, em observância ao Princípio da Cooperação.

V - Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação.
17/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 17:57

Juntada de Petição
26/05/2025 18:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
16/05/2025 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 00:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 00:09

Determinada a citação
14/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5093001-42.2024.4.02.5101

Arilene Ferreira Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5086192-70.2023.4.02.5101

Mychael Vinicius da Costa Lourenco

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/08/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5035370-09.2025.4.02.5101

Klebia Lucia de Almeida

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Monica Maria Pereira Bichara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004805-39.2025.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ivanildo Azevedo Andrade

Advogado: Roberto Marinho Luiz da Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5057967-69.2025.4.02.5101

Mariane Santana de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laissa do Nascimento Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 14:51

Exibir Processo