11/09/2025 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 10:52

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
31/07/2025 13:50

Despacho
31/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019845-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO JOSE TEIXEIRA NATALADVOGADO(A): BRUNO JOSE MARQUES SARAIVA (OAB PE051722) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) ABONO PECUNIÁRIO/ABONO PECUNIARIO EXTRA FERIAS, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:37

Determinada a intimação
25/06/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 16:59

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 16:04

Juntada de Petição
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 18:12

Juntada de Petição
10/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:29

Determinada a citação
07/03/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 00:30

Juntada de Petição
03/03/2025 22:52

Juntada de Petição
03/03/2025 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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