21/08/2025 15:56

Juntada de Petição
20/08/2025 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005588-43.2024.4.02.5116/RJAUTOR: YURI LIMA PORTOADVOGADO(A): ANDREIA SOUZA SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ204835)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora, no período de 09/11/2023 a 08/02/2024; bem como condenar o INSS a pagar o valor de tal benefício referente a esse período de 09/11/2023 a 08/02/2024 NB 645.504.931-8 com DIB a partir da data 09/11/2023; bem como a pagar os atrasados devidos entre a DIB 09/11/2023) e a data da efetiva implantação do benefício (DIP ora fixada em 01/08/2025), compensadas eventuais quantias pagas administrativamente sob o mesmo título ou em razão da percepção de benefício previdenciário inacumulável (art. 124, Lei n. 8.213/91); Às dívidas do INSS constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Determino, desde já, o desconto das parcelas do auxílio-emergencial da Lei 13.982/20 ou de antecipação de benefício por incapacidade, eventualmente recebidas pela parte autora, concomitantemente com o benefício em questão, tendo em vista que são inacumuláveis com qualquer benefício previdenciário ou assistencial.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Procuradoria para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas devidas ao autor, no prazo de 20 dias, para expedição do RPV ao final.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

P.R.I.
10/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 15:54

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005588-43.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: YURI LIMA PORTOADVOGADO(A): ANDREIA SOUZA SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ204835) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
30/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 17:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
25/06/2025 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005588-43.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: YURI LIMA PORTOADVOGADO(A): ANDREIA SOUZA SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ204835) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes do laudo pericial, por 15 (quinze) dias.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
17/06/2025 14:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
17/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
16/06/2025 19:36

Juntada de Petição
15/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 18
11/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 17 e 18
29/01/2025 22:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
28/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YURI LIMA PORTO <br/> Data: 22/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
28/01/2025 13:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
28/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:34

Determinada a intimação
28/01/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:30

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 20:02

Determinada a intimação
26/11/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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