16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003904-95.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-25
10/09/2025 11:17

Juntada de Petição
10/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003904-95.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Evento 72 - Optando-se por rpv, deverá a parte autora, no prazo de dez dias, juntar petição de renúncia, assinada pela parte exequente, atualizada, considerando a nova fase em que o processo se encontra, conforme já determinado no evento 68.

Após, expeça-se a respectiva requisição.
08/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:33

Despacho
08/09/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003904-95.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora por 15 dias para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo INSS no evento 66, sob pena de preclusão.

Tendo em vista que o valor da execução supera o teto dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para dizer, na mesma ocasião, se pretende receber o valor dos atrasados mediante RPV ou Precatório, devendo no primeiro caso renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

Decorrido o prazo sem a manifestação, expeça-se precatório.

Optando-se por rpv, deverá a parte autora, no prazo acima assinalado, juntar petição de renúncia, assinada pela parte exequente, atualizada, considerando a nova fase em que o processo se encontra.

Após, expeça-se a respectiva requisição.
03/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:04

Determinada a intimação
03/09/2025 07:39

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 09:37

Juntada de Petição
15/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003904-95.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 10/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 11:19

Despacho
11/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003904-95.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 13:02

Juntada de Petição
10/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
10/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/06/2025 08:58

Juntada de Petição
13/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003904-95.2024.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA DA SILVA (CPF *03.***.*13-48), o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, no valor de 1 salário mínimo, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento administrativo (DIB ? 22/10/2019).

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde a DER, devendo incidir juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro a tutela antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Intime-se o INSS e a APS.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpra-se.?
12/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 13:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 05/06/2025 11:00. Refer. Evento 24
05/06/2025 10:21

Juntada de Petição
05/06/2025 10:15

Juntada de Petição
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 16:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 05/06/2025 11:00
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 16:23

Despacho
29/04/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 08:55

Juntada de Petição
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:44

Despacho
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 21:07

Despacho
10/09/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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