TRF2 - 5004135-25.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 16:47
Juntada de Petição
-
16/09/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/09/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
15/09/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
15/09/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 17:28
Despacho
-
22/07/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/07/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004135-25.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: CELIO REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 11/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
11/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 02:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004135-25.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: CELIO REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
10/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 13:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/07/2025 13:08
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
-
10/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
01/07/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004135-25.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CELIO REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor de CELIO REIS DOS SANTOS (CPF *68.***.*72-00), o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial, no valor de 1 salário mínimo, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento administrativo (DIB ? 22/09/2023).
Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde a DER, devendo incidir juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Defiro a tutela antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.
Intime-se o INSS e a APS.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.
P.R.I.
Cumpra-se. -
12/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 15:57
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2025 15:07
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 15:06
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/06/2025 15:30. Refer. Evento 22
-
27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
20/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
30/04/2025 17:08
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/06/2025 15:30
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30/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/04/2025 16:23
Despacho
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29/04/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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10/02/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 20:43
Despacho
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07/02/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 16:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/10/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 10:47
Despacho
-
23/09/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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