11/08/2025 18:49

Baixa Definitiva
09/08/2025 07:44

Determinado o Arquivamento
23/07/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> ESVITJE02
22/07/2025 15:48

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
20/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034715-80.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: ALICE DEZIRE RANGETELIS (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO (OAB ES011405) ADMINISTRATIVO.

UNIÃO.

BANCO DO BRASIL S/A.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FUNDO PASEP.

TEMA REPETITIVO 1.150/STJ.

FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DIANTE DA APONTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO, COM DECORRENTE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O BANCO DO BRASIL S/A.

RECURSO DO BANCO DO BRASIL SEQUER CONHECIDO.

ENUNCIADO 18 TRRJ.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, sequer conhecer do presente recurso, com decorrente manutenção da sentença extintiva.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 13:56

Não conhecido o recurso - por unanimidade
18/06/2025 12:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2025 15:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR08G02)
03/06/2025 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 23:31

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
11/02/2025 23:30

Juntada de Petição
11/02/2025 23:29

Conclusos para julgamento
11/02/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/12/2024 15:41

Juntada de Petição
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/11/2024 12:39

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/10/2024 17:25

Juntada de Petição
21/10/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 17:22

Determinada a citação
21/10/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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