TRF2 - 5003420-80.2024.4.02.5112
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
03/09/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:04
Despacho
-
03/09/2025 10:44
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 10:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/09/2025 07:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJITP01
-
03/09/2025 07:37
Transitado em Julgado - Data: 3/9/2025
-
03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 10:24
Conhecido o recurso e não provido
-
22/07/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 08:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
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22/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48
-
18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
11/07/2025 15:41
Juntada de Petição
-
11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003420-80.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: MARIA JOSE FERNANDES MACHADOADVOGADO(A): JOSE CARLOS VIDIPO (OAB RJ120694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
10/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
10/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
10/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003420-80.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES MACHADOADVOGADO(A): JOSE CARLOS VIDIPO (OAB RJ120694) ATO ORDINATÓRIO De ordem: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL. -
30/06/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 23:54
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003420-80.2024.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA JOSE FERNANDES MACHADOADVOGADO(A): JOSE CARLOS VIDIPO (OAB RJ120694)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor de MARIA JOSÉ FERNANDES MACHADO (CPF *79.***.*34-30), o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, no valor de 1 salário mínimo, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento administrativo (DIB ? 09/07/2021).
Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde a DER, devendo incidir juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Defiro a tutela antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.
Intime-se o INSS e a APS.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.
P.R.I.
Cumpra-se. -
12/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 15:57
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2025 14:56
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 14:55
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/06/2025 14:30. Refer. Evento 24
-
27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
30/04/2025 17:13
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/06/2025 14:30
-
30/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/04/2025 15:53
Despacho
-
29/04/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 15:08
Juntada de Petição
-
05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
04/02/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
13/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 17:05
Despacho
-
13/12/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/09/2024 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 09:00
Despacho
-
13/08/2024 21:26
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2024 21:23
Juntada de peças digitalizadas
-
13/08/2024 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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