27/08/2025 10:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001863-97.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: LARISSA NEVES ASSISADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES PINTO (OAB RJ239493) DESPACHO/DECISÃO Diante da dicção do art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2019, que prevê que a sentença que concede a segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.
20/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:02

Determinada a intimação
20/08/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001863-97.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: LARISSA NEVES ASSISADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES PINTO (OAB RJ239493)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos o art. 487, I, do Código de Processo Civil - CPC (aplicado analogicamente), para garantir o direito líquido e certo da parte impetrante à colação de grau .

RATIFICO A LIMINAR deferida no , a salientar que conforme informações prestadas no ?evento 11, INF_MAND_SEG1?, nome da impetrante foi incluído na lista de presença da cerimônia de colação de grau que foi realizada em 21/03/2025.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.

Na ação mandamental não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se a autoridade coatora, o impetrante, o órgão interessado e o MPF.

Sentença sujeita a remessa necessária, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Em caso de interposição de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do recurso e da remessa necessária.

Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal para julgamento da remessa necessária.
18/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:32

Concedida a Segurança
16/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 21:32

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 16:23

Juntada de Petição
21/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 20:16

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:41

Concedida em parte a Medida Liminar
13/03/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:57

Juntada de Petição
13/03/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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