10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057198-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DELFINA MARIA DA CONCEICAO MOREIRAADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139)ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054) DESPACHO/DECISÃO Com vistas à instrução processual, intime-se a parte autora para apresentar a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS etc.; requerendo, ademais, a produção da prova que entenda pertinente. Deverá a parte autora juntar aos autos cópia integral, legível e em ordem cronológica de todas as suas carteiras de trabalho.

Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, dê-se vista ao INSS por igual período.
09/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:12

Determinada a intimação
09/09/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:24

Determinada a intimação
11/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 20:03

Juntada de Petição
11/07/2025 12:29

Juntada de Petição
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057198-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DELFINA MARIA DA CONCEICAO MOREIRAADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139)ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

DELFINA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de aposentadoria.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para apresentar a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS etc.; requerendo, ademais, a produção da prova que entenda pertinente. Deverá a parte autora juntar aos autos cópia integral, legível e em ordem cronológica de todas as suas carteiras de trabalho.

Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.

Em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Intime-se a CEAB/DJ solicitando que junte aos autos cópia integral e legível do processo administrativo NB 232.104.441-6.

Prazo: 30 dias.
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:52

Determinada a citação
11/06/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002944-60.2024.4.02.5106

Luiz Claudio Sabino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/10/2024 20:42

Exibir Processo

Processo nº 5004393-11.2024.4.02.5120

Josefa Maria da Silva Castro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5086392-43.2024.4.02.5101

Uniao

Celia Miranda Teixeira

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5047654-29.2023.4.02.5001

Rosemere de Lourdes Loss Kollmann

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5005984-56.2024.4.02.5104

Leticia Oliveira Rodrigues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo