19/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034010-39.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: MARCIA NASCIMENTO LORETTOADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 16/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:38

Determinada a intimação
17/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 17:40

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
17/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034010-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA NASCIMENTO LORETTOADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTASENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde 29/03/2025, devendo mantê-lo ativo pelo menos até 26/05/2026.

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 29/03/2025 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.
19/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 13:44

Juntada de Petição
30/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034010-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA NASCIMENTO LORETTOADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 15, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:52

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 22:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO07F)
10/06/2025 22:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
17/04/2025 04:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 21:25

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA NASCIMENTO LORETTO <br/> Data: 26/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
14/04/2025 21:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJB-RJ)
14/04/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 20:53

Juntada de Petição
14/04/2025 20:53

Juntado(a)
14/04/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005940-40.2024.4.02.5006

Octavio Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042592-62.2024.4.02.5101

Alexandre de Figueiredo Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002351-23.2022.4.02.5002

Sizelucia Lazarini Sueth Figueiredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 5001298-60.2025.4.02.5112

Gabriel Sanches Aquino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011275-12.2025.4.02.5101

Vito Bras Barcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Aldi da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 15:15

Exibir Processo