02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093323-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO MENDES PIMENTAADVOGADO(A): FLAVIA MOREIRA BARROS (OAB CE030735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pela devedora sob a alegação de excesso de execução por parte do credor com relação aos cálculos de liquidação do julgado.

Cálculos da contadoria no evento 46 .

Manifestação de concordância do devedor em relação aos cálculos do juízo e ausência de manifestação do credor.

Decido.

A impugnação é um incidente processual previsto para, entre outras hipóteses legais, se arguir o excesso de execução por parte do credor quando do cumprimento de sentença.

Como se infere pela análise dos autos, restou comprovado por parte do devedor o excesso de execução do credor quando da liquidação do julgado.

Os cálculos elaborados pela contadoria judicial corroboram o entendimento do impugnante, como se infere do evento retro.

Intimado o credor dos cálculos do juízo, o mesmo permaneceu inerte, fato em que há de se concluir pela aceitação tácita dos cálculos do juízo, por conta da preclusão temporal para a prática do ato processual.

Posto isso, conheço da impugnação apresentada e julgo-a procedente para homologar os cálculos judiciais como devidos.

Intimem-se. Não havendo manifestação das partes, proceda a Secretaria ao cadastramento da RPV no sistema informatizado.

Após o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação.

PRAZO: 5 dias.

Não havendo manifestação em contrário, proceda-se ao envio da requisição ao E.

Tribunal Regional Federal da 2º Região, salientando que do envio da requisição a mesma poderá ser consultada diretamente na internet em www.trf2.gov.br, clicando sequencialmente em “PRECATÓRIOS E RPVS”, "CONSULTA", "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018", "Consulta pública de processos" e digitando no campo "Nº do Processo" o número descrito na certidão de processamento sob o qual a requisição foi processada e autuada no Tribunal.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
29/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF10
26/06/2025 12:52

Remetidos os Autos - RJRIOEF10 -> RJRIOSECONT
26/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093323-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO MENDES PIMENTAADVOGADO(A): FLAVIA MOREIRA BARROS (OAB CE030735) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor para que se manifeste a título de contraditório, bem como retifique/ratifique os cálculos de liquidação apresentados.

Prazo: 5 dias.

Havendo concordância com os cálculos apresentados pelo réu, proceda a Secretaria à expedição (mero cadastramento a título de visualização das partes) da RPV no sistema informatizado.

Após a expedição, dê-se vista às partes para manifestação.

PRAZO: 5 dias.

No caso de manutenção dos cálculos já apresentados, remetam-se os autos ao setor de contadoria desta Subseção para elaboração dos cálculos devidos, dando-se vista, em seguida, as partes do cálculo elaborado pelo prazo de 5 dias.

Tudo feito, volte-me concluso para julgamento da impugnação.
13/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:19

Determinada a intimação
13/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:39

Determinada a intimação
10/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 20:31

Juntada de Petição
24/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:50

Transitado em Julgado
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 21:40

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 17:39

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 22:21

Determinada a intimação
13/01/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:03

Juntada de Petição
13/11/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 19:09

Decisão interlocutória
13/11/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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