19/09/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001425-11.2024.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: ALAIDE APARECIDA DE SOUZA GUIMARAESADVOGADO(A): PAULA VALENTE RAMOS (OAB RJ169979)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 12/09/2025 - PETIÇÃO
18/09/2025 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:49

Juntada de Petição
08/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:18

Determinada a intimação
03/09/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 15:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/07/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 16:47

Determinada a intimação
18/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001425-11.2024.4.02.5119/RJAUTOR: ALAIDE APARECIDA DE SOUZA GUIMARAESADVOGADO(A): PAULA VALENTE RAMOS (OAB RJ169979)SENTENÇAAnte o exposto: 1) Julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 28/12/2023, devendo mantê-lo ativo ao menos por 90 dias, contados da implantação do benefício no sistema. 2) Julgo improcedente o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 28/12/2023.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao órgão julgador.

Transitada em julgado e não havendo requerimento, dê-se baixa.
16/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:41

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 10:40

Juntada de Petição
18/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/01/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 11:00

Juntada de Petição
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/10/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 09:14

Juntada de Petição
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/09/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 23:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALAIDE APARECIDA DE SOUZA GUIMARAES <br/> Data: 07/10/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIA
21/08/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:51

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 12:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/08/2024 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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