TRF2 - 5038901-49.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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22/07/2025 01:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 01:03
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038901-49.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PENHA SILVEIRA SOARESADVOGADO(A): Danielle Calente Dias (OAB ES027815)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada.
Julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica que tem por objeto o débito estimado em R$ 87.302,14. -
26/06/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 10:48
Julgado procedente em parte o pedido
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22/05/2025 13:20
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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18/04/2025 21:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2025 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2025 17:50
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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29/01/2025 23:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/01/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 19:29
Determinada a intimação
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10/01/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 20:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2024 19:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2024 19:51
Não Concedida a tutela provisória
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26/11/2024 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 11:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/11/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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