11/09/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002585-44.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: ARTHUR RANGEL SOARESADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Intime-se o autor para se manifestar sobre o cálculo apresentado pela União no prazo de 15 (quinze) dias.
20/08/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 11:06

Juntado(a)
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002585-44.2023.4.02.5107/RJ AUTOR: ARTHUR RANGEL SOARESADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do acórdão, expeça-se ofício dirigido ao empregador do autor, PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., a fim de que este comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a cessação dos descontos relativos ao IRPF incidente sobre a parcela de AHRA.

Deve o expediente ser instruído com cópia deste despacho e do acórdão do evento 35.

Outrossim, intime-se ainda a parte ré para apresentar seu demonstrativo de cálculos do crédito exequendo no prazo de 30 (trinta) dias ou dizer se concorda com os cálculos apresentados pelo autor no evento 61.

Após, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que eventual impugnação deve ser apresentada de maneira fundamentada sob pena de não conhecimento.

Por outro lado, não impugnada a execução, proceda-se na forma do art.535,§3º, NCPC.

Requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução do RPV/Precatório do CJF.

Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425 e a notícia da Edição da Resolução CJF nº 235, de 13/03/2013, desde já, determino que não haverá compensação de crédito.

Sem oposição, enviada(s) a(s) requisição(ões) e informado ao(s) beneficiário(s) que o levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no BB, em data oportuna, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, NCPC.

Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.
17/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:07

Determinada a intimação
16/06/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITB02
27/05/2025 17:05

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 19:41

Juntada de Petição
08/05/2025 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:09

Negado seguimento a Recurso
14/04/2025 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/04/2025 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/02/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/11/2023 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/11/2023 12:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/11/2023 11:57

Juntada de Petição
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/10/2023 21:13

Juntada de Petição
22/10/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/10/2023 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023 15:19

Sentença desconstituída - por unanimidade
20/10/2023 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/09/2023 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
15/09/2023 18:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2023 12:25

Juntada de Petição
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/08/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 69,76 em 24/08/2023 Número de referência: 1084505
21/08/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 13:35

Julgado improcedente o pedido
27/07/2023 10:51

Conclusos para julgamento
25/07/2023 09:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 13
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/07/2023 10:13

Juntada de Petição
06/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/07/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:06

Juntada de Petição
26/06/2023 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:32

Determinada a citação
30/05/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0130651-45.2014.4.02.5107

Alcilene Pereira dos Santos

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5001030-24.2025.4.02.5106

Carlos Augusto Rodrigues de Britto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081376-11.2024.4.02.5101

Geisa da Silva de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005299-25.2024.4.02.5112

Adelina Cerqueira Leite de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezequiel de Miranda Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 5000426-66.2025.4.02.5105

Eliana da Silva Damiao Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo