20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000426-66.2025.4.02.5105/RJRELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTOREQUERENTE: ELIANA DA SILVA DAMIAO COSTAADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 09:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 00:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-74
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000426-66.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELIANA DA SILVA DAMIAO COSTAADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância expressa do INSS quanto aos valores apresentados pela parte autora (R$ 6.140,69, atualizados até 07/2025), expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento.

Em face do disposto no art. 12, da sobredita Resolução, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).

Caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados.

Exaurida a execução, arquivem-se os autos com baixa.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:18

Determinada a intimação
28/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:18

Determinada a intimação
04/08/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:26

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 30
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000426-66.2025.4.02.5105/RJAUTOR: ELIANA DA SILVA DAMIAO COSTAADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) Conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 717.835.698-8, no tocante ao período de 04/02/2025 (data provável de início da incapacidade) e 31/08/2025 (data provável de recuperação da capacidade), bem como a efetuar o pagamento dos atrasados correspondentes, com juros e correção monetária, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável. (II) Ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida. Intime-se a CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer.
12/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
12/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 14:31

Juntada de Petição
28/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01F)
24/04/2025 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 12:28

Juntada de Petição
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANA DA SILVA DAMIAO COSTA <br/> Data: 08/04/2025 às 13:15. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 03:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/02/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2025 15:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-NF)
28/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:29

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2025 14:22

Juntado(a)
27/02/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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