09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000194-67.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: KELLEY CRISTINE GOMES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil e administrativo - seguro dpvat - cef - pagamento administrativo que considerou grau de perda da mobilidade do punho direito maior que o grau apurado por médico particular e maior que o grau apurado pelo expert do juizo - ausência de direito à complementação do valor administrativamente recebido que inclusive foi maior que o devido - sentença de improcedência - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/08/2025 02:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 11:52

Juntada de Petição
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:11

Despacho
15/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000194-67.2024.4.02.5112/RJAUTOR: KELLEY CRISTINE GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:45

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:54

Juntada de Petição
25/04/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 16:19

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 10:44

Juntada de Petição
14/02/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/02/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KELLEY CRISTINE GOMES DE SOUZA <br/> Data: 12/03/2025 às 17:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/>
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/01/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/01/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 21:27

Decisão interlocutória
24/01/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 13:51

Juntada de Petição
10/12/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/11/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:43

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2024 14:01

Conclusos para julgamento
09/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/08/2024 09:22

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 12:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA018673 - Luiz Henrique Cabanellos Schuh)
15/07/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:51

Determinada a intimação
11/07/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 13:20

Juntada de Petição
27/05/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 09:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2024 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:32

Determinada a citação
22/04/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:41

Despacho
08/02/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/01/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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