25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 13:05

Determinada a intimação
15/08/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 09:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 09:45

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033933-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (OAB RJ178679)ADVOGADO(A): DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25% à parte autora desde 02/01/2023, desde que seja cessado o benefício de aposentadoria por idade NB 232.559.346-5.

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 02/01/2023 até a data da efetiva implantação, descontados, se for o caso, os valores recebidos em razão da aposentadoria anteriormente concedida, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.
14/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento
06/07/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033933-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (OAB RJ178679)ADVOGADO(A): DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 24, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 14:05

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO07S)
16/06/2025 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 12:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 14:11

Intimado em Secretaria
03/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 13:42

Juntada de Petição
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 02:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:50

Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA <br/> Data: 05/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIELA ROBERTS STEAGALL
14/04/2025 20:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJB-RJ)
14/04/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 17:38

Juntado(a)
14/04/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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