TRF2 - 5035280-44.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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25/08/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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22/08/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 22:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/08/2025 11:06
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/07/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035280-44.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: DOUGLAS DELAQUA FERREIRAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO CUSTODIO (OAB ES038995)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida pelo Impetrante, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, conforme determinam as Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ, reforçadas pelo art. 25, da Lei nº 12.016/2009.
Por força do princípio da causalidade, condeno o Impetrante no pagamento das custas judiciais remanescentes, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, §§ 1º, 2º e 3º, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/06/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 22:47
Denegada a Segurança
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05/12/2024 11:00
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/11/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 11:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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13/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/11/2024 23:53
Juntada de Petição
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12/11/2024 23:46
Juntada de Petição
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2024 17:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2024 16:08
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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24/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 13:41
Não Concedida a Medida Liminar
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24/10/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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