TRF2 - 5003215-90.2025.4.02.5120

1ª instância - 4Ra Federal de Nova Iguacu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO TEIXEIRA SIQUEIRA

CPF *72.***.*80-99

Advogados

MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

OAB: 097129/PR

CPF *91.***.*78-27

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003215-90.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERAUTOR: FABIO TEIXEIRA SIQUEIRAADVOGADO(A): MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB PR097129)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 18/09/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 18/09/2025 21:26

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/09/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 18/09/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/09/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/09/2025 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/08/2025 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/07/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/07/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003215-90.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERAUTOR: FABIO TEIXEIRA SIQUEIRAADVOGADO(A): MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB PR097129)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 04/07/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 04/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO TEIXEIRA SIQUEIRA <br/> Data: 20/08/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

  • 03/07/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2025 15:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/06/2025 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2025 23:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003215-90.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FABIO TEIXEIRA SIQUEIRAADVOGADO(A): MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB PR097129) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça.

    II -  Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem resolução do  mérito: a) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado. b)  renunciar expressamente ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos.

    Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

    III - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

    IV - Sem prejuízo, determino a realização de perícia médica para análise da deficiência alegada na petição inicial, arbitrando os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). O laudo técnico deverá ser apresentado nos termos do formulário juntado a seguir, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que for realizada a perícia.

    Proceda a Secretaria à designação de data e hora para a realização da perícia determinada, indicando o(a) perito(a) que a realizará, conforme cadastro do sistema AJG.

    Intime-se o(a) perito(a).

    Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas, etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos.

    Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

    ATENÇÃO: Além de responder aos quesitos abaixo, o perito deve responder e pontuar segundo os critérios da tabela de pontuação dos formulários 5.C e 4 contidos no anexo da Portaria Interministerial nº 1 de 24 de janeiro de 2014.

    Link da Portaria: http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/20506625   QUESITOS DO JUÍZO – APOSENTADORIA PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (LEI COMPLEMENTAR 142/2013): Se aplicável: qual é a atual atividade profissional da parte autora? Que tarefas desempenha nesta atividade?A parte autora possui alguma deficiência/impedimento? Qual? Mencionar a CID.Tal deficiência/impedimento é de que natureza (física, mental, intelectual ou sensorial)?Qual o prazo de duração de tal deficiência/impedimento? É possível afirmar que possui prazo mínimo de 2 anos?Qual a data ou época do início da deficiência/impedimento? Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a parte autora porta a deficiência/o impedimento? Fundamente.A deficiência/impedimento dificulta o desempenho das tarefas da atividade profissional ou da atividade habitual da pessoa periciada? Fundamente.A deficiência/impedimento, interagindo com diversas barreiras (inclusive externas, conforme definição constante da Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014), obstrui a participação plena e efetiva da pessoa periciada na sociedade?  Fundamente.(Link da portaria: http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/20506625) Na hipótese de ter sido possível confirmar a deficiência/impedimento da parte autora, informe se, quanto ao grau, esta/este pode ser classificada(o) como leve, moderada ou grave. (No caso de o grau de deficiência ter variado ao longo do tempo, deve o perito indicar o grau verificado em cada época).Para apuração do grau, o perito deve valer-se do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado (IF-BrA), conforme previsto no Anexo da Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014.(Link da portaria: http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/20506625)Com relação ao quesito anterior, aponte os documentos e/ou fatores diagnósticos que o levaram a concluir tal fato.

    Fundamente.

    V - Com a juntada do(s) laudo(s), vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

    Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

    De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

    VI -  Juntado o laudo e/ou os eventuais esclarecimentos solicitados ao(à) perito(a), expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 305, de 7-10-2014, do CJF.

    VII - Intime-se a CEABDJ-DUQUE DE CAXIAS para, apresentar cópia do resultado da Perícia Médica e da Avaliação Social, que considerou o enquadramento como leve conforme LC 142/2013. (evento 1, anexo 18, fl.47/48), no prazo de 20 (vinte) dias.      

  • 11/06/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 11/06/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 17:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/05/2025 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2025 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000832-60.2025.4.02.5114

Valcir Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5006426-94.2025.4.02.5101

Rubens Santos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Luiz Araujo Vivas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5003353-93.2025.4.02.5108

Sueli Pereira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036232-14.2024.4.02.5101

Edilza Maria Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5057890-60.2025.4.02.5101

Gianpiero Cacciola

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Ferreira Dutra Pontes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 13:09

Exibir Processo