22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057890-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIANPIERO CACCIOLAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Regularize-se a juntada da declaração apresentada no evento 7, DECL2, com a indicação do nome e dos documentos de identificação do declarante.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido, prossiga-se o feito nos termos do despacho inicial.
22/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:54

Determinada a intimação
22/07/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057890-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIANPIERO CACCIOLAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.

Com efeito, a concessão da medida sem o prévio contraditório é providência de caráter excepcional, o que não se configura no presente caso.

Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso necessário.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, autodeclaração (ASSINADA PELO(A) PRÓPRIO(A) AUTOR(A)), nos moldes do Anexo I do artigo 2º da portaria Nº 528/PRES/INSS 2020, indicando se recebe ou não aposentadoria/pensão de outro regime de previdência, a fim de avaliar a incidência do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, inclusive com eventual aplicação do redutor e reflexos na implantação e pagamentos dos atrasados judicialmente.

Cumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e para esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).

Decorrido o prazo para resposta, intimem-se as partes para, em cinco dias, informarem ao juízo se ainda há provas a serem produzidas, dando ciência à parte autora acerca da contestação do INSS.
12/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:01

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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