18/06/2025 16:20

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:08

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002942-85.2023.4.02.5119/RJAUTOR: OSMAR SOARES DE BASTOSADVOGADO(A): JEFERSON SILVA DE ABREU (OAB RJ245984)ADVOGADO(A): NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (OAB RJ203293)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE (art. 487, I, do CPC), o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço / contribuição na forma do art. 26 da Lei 8.870/94.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
16/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:43

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 11:41

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:17

Remetidos os Autos - RJBPISECONT -> RJBPI01
23/10/2024 12:18

Remetidos os Autos - RJBPI01 -> RJBPISECONT
18/10/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:48

Decisão interlocutória
19/09/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 11:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/09/2024 14:22

Juntada de Petição
02/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/09/2024 11:40

Decisão interlocutória
30/08/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/08/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
31/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:46

Determinada a intimação
29/07/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 14:02

Remetidos os Autos - RJBPISECONT -> RJBPI01
19/07/2024 16:03

Remetidos os Autos - RJBPI01 -> RJBPISECONT
19/07/2024 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/02/2024 14:56

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/01/2024 15:08

Juntada de Petição
22/01/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 15:03

Juntada de Petição
22/01/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 10:46

Juntada de Petição
15/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/01/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 12:32

Determinada a citação
09/01/2024 17:51

Alterado o assunto processual
09/01/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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