18/09/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
18/09/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
22/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/08/2025 18:25

Homologada a Transação
20/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000751-26.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EUNICE OLIVEIRA DE PAULAADVOGADO(A): ELIVELTO SOUZA FELIX (OAB RJ151462) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da proposta de acordo trazida pelo réu, devendo a parte autora manifestar sua aceitação ou justificar a recusa.
07/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000751-26.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EUNICE OLIVEIRA DE PAULAADVOGADO(A): ELIVELTO SOUZA FELIX (OAB RJ151462) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória e por estar recebendo benefício, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. Deve justificar o indeferimento por não cumprimento de exigências, visto que não há informação de exigências a serem cumpridas no processo administrativo (evento 1, PROCADM14, fls. 20-24).

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:47

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 19:42

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:19

Determinada a intimação
13/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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