15/09/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104755-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: AGUEDA REGINA XAVIER DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB RJ098045)ADVOGADO(A): LUCAS FRAGA CORREIA (OAB RJ233533)ADVOGADO(A): LUIZA BARBOSA TOLEDO (OAB RJ242518)RÉU: LEONARDO MENDES NOGUEIRAADVOGADO(A): ALVARO RUSSOMANO GONI (OAB RS093362)SENTENÇAIsto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a penhora da cota parte de 50% dos imóveis constritos nos autos da execução fiscal (processo 0000538-64.2009.4.02.5111/RJ, evento 194, DOC1), em razão da qualidade de coproprietária da autora e, por conseguinte, declarar a nulidade do leilão realizado por iniciativa da ré (Fazenda Nacional), no sistema ?Comprei? nos autos do feito informado (processo 0000538-64.2009.4.02.5111/RJ, evento 216, PET1), com a devolução das importâncias pagas pelo segundo réu. À ré (Fazenda Nacional) para que suspenda quaisquer atos administrativos referente à arrematação dos imóveis objeto desta ação.

Transitada em julgado, intime-se a Fazenda Nacional para que promova todos os atos necessários à anulação da arrematação informada no evento 216.1 dos autos da EF 0000538-64.2009.4.02.5111, devendo comprovar, nos autos daquela execução fiscal o seu devido cumprimento no prazo de 30 dias.

Sem custas.

Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º, I e II, c/c com o §5º, do CPC, no valor de R$ 37.926,09.

Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução Fiscal nº 0000538-64.2009.4.02.5111.
08/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:26

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 13:18

Juntado(a)
14/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104755-78.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRARÉU: LEONARDO MENDES NOGUEIRAADVOGADO(A): ALVARO RUSSOMANO GONI (OAB RS093362)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 15/07/2025 - RÉPLICA Evento 24 - 30/04/2025 - Concedida em parte a Tutela Provisória
15/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104755-78.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAAUTOR: AGUEDA REGINA XAVIER DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB RJ098045)ADVOGADO(A): LUCAS FRAGA CORREIA (OAB RJ233533)ADVOGADO(A): LUIZA BARBOSA TOLEDO (OAB RJ242518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 17/06/2025 - PETIÇÃOEvento 24 - 30/04/2025 - Concedida em parte a Tutela ProvisóriaEvento 22 - 08/04/2025 - CONTESTAÇÃO
18/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:28

Juntada de Petição
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 20:31

Intimado em Secretaria
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 15:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/05/2025 13:23

Juntado(a)
13/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/05/2025 12:54

Juntado(a)
08/05/2025 12:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:52

Concedida em parte a Tutela Provisória
26/04/2025 23:06

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:13

Determinada a intimação
10/03/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:53

Determinada a intimação
12/02/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO29F para RJRIOEF08F)
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:02

Determinada a intimação
16/12/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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