18/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000949-58.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: FLAVIA SAYAO LOBATO CILENTOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-26
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
01/07/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000949-58.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FLAVIA SAYAO LOBATO CILENTOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Evento 97: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 42.***.***/0001-68, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 1 (evento 1, OUT4).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 97 e a concordância da parte ré manifestada no Evento 103, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:07

Decisão interlocutória
17/06/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/04/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/04/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:53

Determinada a intimação
09/04/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/12/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
05/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:34

Determinada a intimação
05/12/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:50

Determinada a intimação
05/11/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
09/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:09

Determinada a intimação
08/07/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2024 14:34

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024
03/05/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/04/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/04/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 21:15

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 14:18

Conclusos para julgamento
09/10/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/09/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 18:46

Determinada a intimação
01/09/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2023 14:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
21/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2023 14:44

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 21/08/2023 14:20. Refer. Evento 46
21/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:47

Juntada de Petição
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/08/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/08/2023 16:51

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 21/08/2023 14:20. Refer. Evento 36
03/08/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/07/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37
21/07/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2023 15:32

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/08/2023 14:40. Refer. Evento 30
18/07/2023 15:31

Despacho
18/07/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 08:36

Juntada de Petição
10/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2023 15:12

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 24/07/2023 14:40. Refer. Evento 21
10/07/2023 15:11

Despacho
10/07/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/07/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/06/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2023 12:49

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 12/07/2023 17:00. Refer. Evento 11
28/06/2023 12:48

Despacho
27/06/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 13:32

Juntada de Petição
24/05/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/05/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2023 15:05

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 28/06/2023 14:00
12/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
10/05/2023 21:28

Despacho
10/05/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2023 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2023 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2023 17:51

Determinada a citação
04/04/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00