15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000488-06.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LUCIANA DOS SANTOS BARREIROS MARTINSADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a condição de deficiente em grau leve da autora desde seu ingresso no RGPS, em 01/11/1980 e condenar o INSS a lhe conceder a aposentadoria por idade à pessoa com deficiência, desde a data do requerimento administrativo (DIB 02/08/2024), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas e sem honorários.
11/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 13:40

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000488-06.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: LUCIANA DOS SANTOS BARREIROS MARTINSADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 18/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 15 - 12/05/2025 - Determinada a intimação
18/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
12/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA DOS SANTOS BARREIROS MARTINS <br/> Data: 17/06/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr Rodolfo Haack - RUA DO IMPERADOR, 970, SALA 405, CENTRO, PETRÓPOLIS – RJ <br/> Perito: RODOLFO
12/05/2025 15:44

Determinada a intimação
12/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:26

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/04/2025 14:06

Despacho
28/04/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
24/04/2025 00:41

Juntada de Petição
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:14

Determinada a citação
24/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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