10/07/2025 12:56

Baixa Definitiva
10/07/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 69
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67 e 68
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 69
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013012-57.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ROGERIO PENHA MORAIS (Sucessor)ADVOGADO(A): ELEN MORAIS FIGUEIREDO (OAB RJ162352)ADVOGADO(A): MANOEL DE MELO COUTO (OAB RJ174547)AUTOR: LUIZ FERNANDO PENHA MORAIS (Sucessor)ADVOGADO(A): ELEN MORAIS FIGUEIREDO (OAB RJ162352)ADVOGADO(A): MANOEL DE MELO COUTO (OAB RJ174547)AUTOR: LUCIANA PENHA MORAIS ARAUJO (Sucessor)ADVOGADO(A): ELEN MORAIS FIGUEIREDO (OAB RJ162352)ADVOGADO(A): MANOEL DE MELO COUTO (OAB RJ174547)AUTOR: ANA PAULA PENHA MORAIS PAONESSA (Sucessor)ADVOGADO(A): ELEN MORAIS FIGUEIREDO (OAB RJ162352)ADVOGADO(A): MANOEL DE MELO COUTO (OAB RJ174547)INTERESSADO: MARGARIDA CELESTE ALVES PENHA MORAIS (Sucessão)ADVOGADO(A): ELEN MORAIS FIGUEIREDOADVOGADO(A): MANOEL DE MELO COUTOSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:02

Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 10:41

Alterado o assunto processual
04/04/2025 13:21

Alterado o assunto processual
04/04/2025 13:21

Alterado o assunto processual
20/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 47, 45, 44 e 46
19/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
11/12/2024 05:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 05:49

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:55

Juntada de Petição
25/11/2024 16:01

Determinada a intimação
22/11/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 10, 8, 9, 19, 17, 16, 18 e 15
19/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:49

Determinada a intimação
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
13/11/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 18:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM08F para RJSJM07F)
07/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:52

Declarada incompetência
07/11/2024 13:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011256-13.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 16
07/11/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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