TRF2 - 5019933-73.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 08:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/03/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
13/03/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:54
Decisão interlocutória
-
12/03/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
06/12/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
29/10/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 07:06
Decisão interlocutória
-
29/10/2024 07:04
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 06:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/10/2024 18:19
Juntada de Petição
-
14/10/2024 13:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/06/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/06/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/06/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/06/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/06/2024 14:43
Decisão interlocutória
-
17/06/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
19/04/2024 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
14/04/2024 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2024 06:29
Decisão interlocutória
-
14/04/2024 06:27
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/03/2024 18:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/03/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/02/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 16:33
Juntada de Petição
-
24/01/2024 18:58
Decisão interlocutória
-
24/01/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
12/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/09/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/09/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/09/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
01/09/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
01/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
31/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
31/08/2023 18:23
Despacho
-
31/08/2023 18:15
Juntado(a)
-
31/08/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 11:34
Juntada de Petição
-
20/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
05/06/2023 11:31
Intimação por Edital
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023
-
05/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019933-73.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUKSTONES IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI EDITAL Nº 500002288641 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: LUKSTONES IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-90 .VALOR: R$ 564.133,05 (sujeito à atualização).CDA: 7262000956075, 7221900472468, 7261900024669, 7261900024820, 7221900014087, 7262000956156, 7272000213932, 7261700771851, 7261700771770, 7271700156682, 722170010154, 726190091999, 722200042026 e 727190001148 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 23, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 564.133,05, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 25/05/2023. -
01/06/2023 14:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023
-
29/05/2023 11:39
Determinada a intimação
-
25/05/2023 10:05
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2023 14:16
Juntado(a)
-
12/04/2023 19:25
Juntado(a)
-
26/01/2023 20:43
Decisão interlocutória
-
26/01/2023 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2022 17:36
Juntada de Petição
-
14/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
02/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/07/2022 11:43
Intimação por Edital
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20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022
-
20/07/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019933-73.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUKSTONES IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI EDITAL Nº 500001771508 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: LUKSTONES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-90 .VALOR: R$ 564.133,05 (sujeito à atualização).CDA: 7262000956075, 7221900472468, 7261900024669, 7261900024820, 7221900014087, 7262000956156, 7272000213932, 7261700771851, 7261700771770, 7271700156682, 722170010154, 726190091999, 722200042026 e 727190001148 .
Pelo presente, fica LUKSTONES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - 08.***.***/0001-90, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 564.133,05, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50199337320214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7262000956075, 7221900472468, 7261900024669, 7261900024820, 7221900014087, 7262000956156, 7272000213932, 7261700771851, 7261700771770, 7271700156682, 722170010154, 726190091999, 722200042026 e 727190001148), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 564.133,05 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 15/07/2022. -
18/07/2022 21:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022
-
15/07/2022 13:06
Determinada a citação
-
15/07/2022 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2022 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/04/2022 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
06/04/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 10:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
03/03/2022 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
12/01/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 19:02
Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
-
15/06/2021 14:56
Determinada a citação
-
15/06/2021 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2021 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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