14/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020856-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS JOSE CAMILOADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Autora/Ré recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
04/09/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020856-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS JOSE CAMILOADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736)SENTENÇAIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.
09/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 08:30

Juntada de Petição
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020856-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS JOSE CAMILOADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição , desde a data do requerimento administrativo, devendo pagar as diferenças desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação declarando i) como prestados em condições especiais o período 29/4/1995 a 2/8/2006, e como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os demais períodos relacionados, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 39 anos, 4 meses e 28 dias até a data do requerimento administrativo, nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113.

A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
30/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:57

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020856-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS JOSE CAMILOADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte autora em ev. 16, sem que houvesse impugnação pelo INSS, indefiro a preliminar de impugnação ao valor da causa.

Dessa forma, na ausência de questões processuais pendentes, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito.

Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC.

Nada novo sendo requerido, levem os autos conclusos para sentença ou para análise de designação de audiência, conforme o caso.
19/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:45

Determinada a intimação
16/05/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:24

Determinada a intimação
08/04/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:54

Determinada a intimação
24/03/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 08:20

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 18:31

Despacho
12/03/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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