25/07/2025 20:04

Baixa Definitiva
25/07/2025 20:04

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003679-17.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA DA SILVA PIMENTA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos recursos, dê-se vista à parte contrária em contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com as formalidades de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:50

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:40

Determinada a intimação
08/05/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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