02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
23/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:11

Despacho
21/07/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/07/2025 10:13

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5001004-49.2023.4.02.5121/RJREQUERENTE: ERALDO PINHO DE MORAESADVOGADO(A): JOÃO PEDRO FERREIRA MOTTA (OAB RJ216879)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar e recalcular o valor da renda mensal do benefício de aposentadoria NB 181040098-5 (Evento 1 ? CCON10), devendo, na oportunidade, ser considerado no período básico de cálculo a soma do salário-de-contribuição das atividades concomitantes no período de 01/01/2001 a 28/02/2005 com as respectivas contribuições previdenciárias, observada a regra do benefício mais vantajoso estabelecida no art. 176-E do Decreto 3.048/99.

Já o termo de início dos efeitos financeiros da revisão corresponde à data do requerimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal.

Eventuais valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
17/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:08

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 18:58

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/01/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/01/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 16:36

Despacho
15/10/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2024 16:23

Juntada de Petição
10/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/07/2024 14:10

Determinada a intimação
24/05/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/03/2024 14:55

Juntada de Petição
04/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
04/03/2024 17:08

Determinada a intimação
08/12/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/07/2023 15:22

Juntada de Petição
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2023 17:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
19/06/2023 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:33

Decisão interlocutória
08/03/2023 21:13

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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