15/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:50

Determinada a intimação
12/09/2025 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000985-73.2018.4.02.5103/RJ AUTOR: ALEXSANDRA DA CONCEICAO SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Prazo 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
30/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:42

Determinada a intimação
30/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
30/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000985-73.2018.4.02.5103/RJ RECORRIDO: ALEXSANDRA DA CONCEICAO SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
26/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:01

Negado seguimento a Recurso
25/06/2025 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/06/2025 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 12:03

Juntada de Petição
13/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/01/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 15:09

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/01/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
07/11/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
11/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
01/10/2019 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 10:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/09/2019 11:58

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
28/09/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
12/09/2019 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/09/2019 22:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/08/2019 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2019 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2019 17:29

Juntada - Julgamento
22/08/2019 14:26

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
22/08/2019 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
22/08/2019 14:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 22/08/2019 14:00:00 Sequencial: 23
02/08/2019 14:30

Autos com Juiz para Relatório/Voto
14/06/2019 14:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
04/06/2019 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2019 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/05/2019 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 19:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
13/05/2019 14:17

Autos com Juiz para Sentença
09/05/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
14/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
04/04/2019 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2019 17:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
27/03/2019 13:47

Autos com Juiz para Sentença
27/03/2019 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2019 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
20/03/2019 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2019 17:45

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
19/03/2019 16:08

Autos com Juiz para Sentença
06/02/2019 16:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAMSEDJA para RJCAM01F)
07/12/2018 15:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAMJE02F para RJCAMSEDJA)
07/12/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2018 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/11/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
30/10/2018 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2018 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
29/10/2018 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2018 11:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2018 11:26

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/10/2018 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2018 10:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAMJE01S para RJCAMJE02F)
28/09/2018 22:52

Despacho/Decisão - de Expediente
27/09/2018 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2018 11:42

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção
02/08/2018 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00