10/09/2025 15:35

Juntada de Petição
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408
09/09/2025 16:06

Juntada de Petição
26/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
22/08/2025 15:32

Juntada de Petição
19/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:01

Determinada a intimação
19/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:17

Juntada de Petição
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399
15/08/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 399
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 399
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000270-52.2019.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: WELCIO SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): LENIR CLEIDE SOUZA LESSA MARTINS (OAB RJ218036)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 398 - 13/08/2025 - Expedição de ofício
13/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 399
13/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:23

Expedição de ofício
30/06/2025 10:41

Juntada de Petição
26/06/2025 18:46

Juntada de Petição
25/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
25/06/2025 15:44

Juntada de Petição
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386
24/06/2025 13:48

Juntada de Petição
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
16/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 386
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 386
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000270-52.2019.4.02.5117/RJ REQUERENTE: WELCIO SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): LENIR CLEIDE SOUZA LESSA MARTINS (OAB RJ218036)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme despacho do evento 350, DESPADEC1, a Instituição de Ensino Anhanguera Educacional Participações S.A. e a CEF foram intimadas nos seguintes termos: Tendo em vista as alegações apresentadas pela parte autora (evento 346, PET1), que indicam pendências na regularização de sua matrícula e no acesso às atividades acadêmicas pela Instituição de Ensino Anhanguera Educacional Participações S.A., intime-se a referida instituição para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à matrícula do autor, sem restrições, com o consequente acesso ao portal acadêmico a inclusão de seu nome na lista de frequência e a realização das provas e demais atividades acadêmicas.

No que tange à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), intime-se para ciência do bloqueio realizado via SISBAJUD (evento 347, SISBAJUD1), determinado no despacho do evento 345, DESPADEC1, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, disponibilizar nos autos boleto com o valor devido pelo autor, com data de vencimento em tempo hábil para que seja efetivada a intimação do Autor para o pagamento da quantia apurada, a fim de viabilizar à Ré, Agente Financeiro e Operador do Fies, o repasse do valor integral das semestralidades devidas à IES, sob pena de nova cominação de multa pelo descumprimento. - GRIFOS NOSSOS Em petição do evento 360, PET1, a CEF apresenta impugnação à decisão e requer (a) a desconstituição dos efeitos da ordem de penhora por SISBAJUD e substituição do bloqueio pelo depósito judicial em garantia comprovado no evento 360, GUIADEP2; (b) a desconstituição em definitivo da contabilização da multa diária e ordem de penhora por ausência de intimação pessoal da Caixa para cumprimento da obrigação de fazer.

No evento 361, PET1, a CEF requer renovação de prazo para cumprimento da determinação judicial de disponibilização de boleto com o valor devido pelo autor.

Em petição do evento 366, PET1, a Anhanguera Educacional Participações S.A. informa que regularizou a matrícula do aluno para aquele semestre.

A decisão proferida no evento 368, DESPADEC1 manteve a multa arbitrada e acolheu o pedido para substituição da penhora eletrônica pelo depósito judicial: Ante o exposto: a) rejeito a impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal e mantenho a multa por descumprimento da obrigação de fazer; b) no tocante à penhora eletrônica realizada pelo SISBAJUD, acolho o pedido da impugnante para que seja substituída pelo depósito judicial já efetivado, nos termos do comprovante anexado aos autos (evento 360, GUIADEP2). c) proceda-se ao desbloqueio do Saldo bloqueado remanescente do protocolo de bloqueio n. 20.***.***/7197-28 (evento 347, SISBAJUD1).

Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias úteis sobre esta decisão e sobre as petições posteriores ao evento 350.

A CEF apresentou, então, recurso contra a decisão do evento 368, DESPADEC1, requerendo o seu encaminhamento à Turma Recursal para processamento e julgamento (evento 378, RECLNO1). Em petição do evento 380, PET1, a parte autora comunica cobrança recebida, com ameaça de negativação de seu nome pelo serviço de proteção ao crédito Quod, solicitada pela CEF (evento 380, OUT2): Alega a parte autora que a CEF não cumpriu a obrigação de fazer, que "a cada semestre luta para ter sua matricula com a grade montada antes do início do semestre letivo", e requer que a Anhanguera Educacional Participações S.A. efetive sua matrícula para o próximo semestre.

Decido.

I - Inicialmente, deixo de receber o recurso interposto pela CEF (evento 378, RECLNO1).

Cumpre consignar que, nos termos do Enunciado nº 108 do FONAJEF, “não cabe recurso para impugnar decisões que apreciem questões ocorridas após o trânsito em julgado”.

Ademais, o art. 5º da Lei nº 10.259/2011 enuncia que somente será admitido recurso de sentença definitiva, salvo nos casos previstos no art. 4º, da referida lei.

Assim sendo, e considerando o depósito judicial relativo à multa comprovado no evento 360, GUIADEP2, em substituição à penhora eletrônica realizada pelo SISBAJUD, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indique conta de sua titularidade para transferência do valor depositado judicialmente.

Atendido, expeça-se ofício eletrônico para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 0194, que deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected], para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja efetuada a transferência do valor integral existente na conta mencionada no evento 360, GUIADEP2 para a conta indicada pela parte autora.

Caso haja requerimento de transferência dos valores devidos à parte autora para a conta de seu advogado, esta somente será efetuada se houver na procuração poderes para receber e dar quitação.

Fica o beneficiário ciente de que eventuais custos da operação bancária poderão ser automaticamente descontados do montante a ser transferido.

Havendo a expedição do ofício, dê-se ciência ao beneficiário para acompanhar a transferência dos valores junto à agência da CEF.

II - Verifica-se que, até a presente data, a CEF não cumpriu o determinado no despacho do evento 350, DESPADEC1. Em que pese a informação contida na petição do evento 361, PET1, de solicitação no portal interno da Caixa do cumprimento da determinação judicial, decorridos quase 4 meses, a ré ainda não disponibilizou nos autos boleto com o valor devido, para pagamento pelo autor e posterior repasse à IES.

Ademais, o autor recebeu comunicado de cobrança, com ameaça de negativação de seu nome, solicitada pela CEF (evento 380, OUT2).

Ante o exposto, e tendo em vista as alegações apresentadas pela parte autora no evento 380, PET1, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, disponibilize nos autos boleto com o valor devido pelo autor, com data de vencimento em tempo hábil para que seja efetivada a intimação do autor para o pagamento da quantia apurada, a fim de viabilizar à CEF, Agente Financeiro e Operador do FIES, o repasse do valor integral das semestralidades devidas à IES. Deverá a CEF se abster de incluir o nome do autor em cadastros de proteção ao crédito, decorrente de cobrança relativa ao contrato de FIES objeto desta demanda.

Fique a CEF ciente de que deverá comprovar o cumprimento definitivo da obrigação de fazer a que foi condenada, no sentido de efetivar os procedimentos necessários a regularização do contrato FIES do autor, devendo reabrir os prazos no Sistema, de forma excepcional, para os aditamentos pendentes e efetuar os devidos repasses à IES dos valores das semestralidades dos serviços educacionais efetivamente prestados ao demandante, para que o mesmo tenha pleno e irrestrito acesso ao curso de graduação em que está matriculado até a integralização de todos os semestres contratados.

Registro que se trata de cumprimento de sentença, com tutela de evidência concedida em 11/2019 (evento 34, SENT1), cuja execução se estende até a presente data, em violação ao imperativo da razoável duração do processo. O não cumprimento desta intimação dentro do prazo determinado acarretará a aplicação de nova multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor da parte autora.

III - Intime-se a ré Anhanguera Educacional Participações S.A. para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, proceda à matrícula do autor para o semestre, sem restrições, com o consequente acesso ao portal acadêmico, a inclusão de seu nome na lista de frequência e a realização das provas e demais atividades acadêmicas.

IV - Oportunamente, voltem os autos conclusos.
11/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:04

Determinada a intimação
20/05/2025 13:51

Juntada de Petição
14/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:24

Juntada de Petição
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371
14/03/2025 19:59

Juntada de Petição
14/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370
10/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
10/03/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
10/03/2025 13:44

Juntado(a)
07/03/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
06/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
06/03/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 09:50

Determinada a intimação
05/03/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:40

Juntada de Petição
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
21/02/2025 17:58

Juntada de Petição
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 353
20/02/2025 17:17

Juntada de Petição
17/02/2025 12:18

Juntada de Petição
17/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
14/02/2025 09:02

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
14/02/2025 09:02

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
14/02/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
13/02/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
13/02/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
13/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:53

Determinada a intimação
13/02/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:42

Juntado(a)
11/02/2025 10:00

Juntada de Petição
17/01/2025 12:54

Despacho
25/11/2024 12:27

Juntada de Petição
05/11/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:52

Juntada de Petição
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
23/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
23/09/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
20/09/2024 10:17

Juntada de Petição
19/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/09/2024 12:23

Determinada a intimação
19/09/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
09/09/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
06/09/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
06/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
05/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:22

Determinada a intimação
05/09/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 09:42

Juntada de Petição
22/08/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
21/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:38

Determinada a intimação
21/08/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 15:13

Juntada de Petição
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
02/08/2024 14:21

Juntada de Petição
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309
19/07/2024 12:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
19/07/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
16/07/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
16/07/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
15/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:29

Determinada a intimação
15/07/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:30

Juntada de Petição
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
27/05/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
08/05/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
06/05/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 09:47

Determinada a intimação
29/04/2024 10:22

Juntada de Petição
12/04/2024 15:46

Juntada de Petição
26/03/2024 12:47

Juntada de Petição
07/03/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 12:01

Juntada de Petição
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
29/01/2024 15:52

Juntada de Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
11/12/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 08:33

Determinada a intimação
08/11/2023 12:44

Juntada de Petição
23/10/2023 12:17

Juntada de Petição
05/10/2023 20:17

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
28/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
27/09/2023 16:58

Juntada de Petição
21/09/2023 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278
21/09/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278
20/09/2023 23:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
20/09/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
19/09/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/09/2023 20:08

Determinada a intimação
17/08/2023 16:30

Juntada de Petição
16/08/2023 12:23

Juntada de Petição
10/08/2023 15:07

Juntada de Petição
10/08/2023 13:28

Juntada de Petição
10/08/2023 08:34

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
19/07/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
17/07/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 17:27

Decisão interlocutória
25/04/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
11/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:20

Determinada a intimação
06/02/2023 22:19

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
13/12/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 15:48

Determinada a intimação
18/10/2022 15:45

Juntada de Petição
12/10/2022 07:44

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2022 07:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 245
10/10/2022 12:04

Juntada de Petição
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
20/09/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
16/09/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 14:03

Determinada a intimação
25/07/2022 22:25

Juntada de Petição
14/07/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
24/06/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
23/06/2022 21:15

Juntada de Petição
16/06/2022 04:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
01/06/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
01/06/2022 10:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA
01/06/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
31/05/2022 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 21:11

Despacho
28/03/2022 21:07

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
14/03/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 17:24

Determinada a intimação
26/11/2021 13:33

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
18/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
17/11/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
09/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
27/10/2021 18:51

Juntada de Petição
24/10/2021 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
23/10/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
21/10/2021 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206
21/10/2021 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
21/10/2021 11:53

Juntado(a)
20/10/2021 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204
20/10/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
20/10/2021 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
20/10/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
19/10/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204
19/10/2021 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206
19/10/2021 16:10

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/10/2021 16:10

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/10/2021 16:10

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
19/10/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2021 13:32

Decisão interlocutória
14/08/2021 10:27

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2021 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
13/08/2021 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
30/07/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 16:57

Determinada a intimação
30/07/2021 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
22/07/2021 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
21/07/2021 19:14

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
20/07/2021 15:50

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
15/07/2021 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185
15/07/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
07/07/2021 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
07/07/2021 18:44

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
02/07/2021 16:54

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
02/07/2021 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
02/07/2021 03:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
30/06/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
30/06/2021 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
29/06/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 20:22

Despacho
02/05/2021 12:33

Juntada de Petição
14/04/2021 22:13

Juntada de Petição
13/04/2021 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/04/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGOJE02
12/04/2021 12:17

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2021
10/04/2021 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
06/04/2021 11:18

Juntada de Petição
29/03/2021 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/03/2021 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
23/03/2021 08:02

Juntada de Petição
23/03/2021 08:00

Juntada de Petição
19/03/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
12/03/2021 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
12/03/2021 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/03/2021 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/03/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/03/2021 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/03/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2021 20:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2021 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
05/03/2021 15:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/03/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/02/2021 21:07

Juntada de Petição
23/02/2021 04:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
13/02/2021 16:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 06:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
28/01/2021 09:31

Juntada de Petição
25/01/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
25/01/2021 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133
25/01/2021 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134
22/01/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/01/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/01/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/01/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/01/2021 18:27

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
22/01/2021 17:03

Julgamento Provido em Parte - por unanimidade
11/12/2020 04:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
10/12/2020 05:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
08/12/2020 04:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
02/12/2020 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2020 Data da sessão: 22/01/2021 14:00:00
01/12/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
30/11/2020 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/11/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
30/11/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/11/2020 17:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/01/2021 14:00 Sequencial: 37
30/11/2020 08:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
27/11/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
27/11/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 12:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
28/10/2020 12:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
21/10/2020 23:20

Juntada de Petição
16/10/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
07/10/2020 03:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
06/10/2020 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/10/2020 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/10/2020 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
29/09/2020 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
28/09/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
28/09/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/09/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/09/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/09/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 03:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
25/09/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
22/09/2020 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/09/2020 22:56

Juntada de Petição
22/09/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
21/09/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/09/2020 18:14

Decisão interlocutória
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
17/09/2020 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/09/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
09/09/2020 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
08/09/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
08/09/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
27/07/2020 19:14

Juntada de Petição
27/07/2020 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 15:57

Juntada de Petição
05/07/2020 09:03

Juntada de Petição
20/06/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
13/06/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
04/06/2020 18:34

Juntada de Petição
04/06/2020 14:20

Juntada de Petição
03/06/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
03/06/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
28/05/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/05/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020 14:31

Juntada de Certidão
12/05/2020 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
11/05/2020 19:34

Juntada de Petição
24/04/2020 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
02/04/2020 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/03/2020 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
23/03/2020 19:43

Juntada de Petição
20/03/2020 11:48

Juntada de Petição
18/03/2020 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
11/03/2020 23:08

Juntada de Petição
11/03/2020 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
11/03/2020 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
10/03/2020 16:53

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
06/03/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
05/03/2020 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2020 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/02/2020 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020 18:07

Juntada de Petição
05/02/2020 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
05/02/2020 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
05/02/2020 13:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/02/2020 19:08

Juntada de Petição
24/01/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
07/01/2020 23:04

Juntada de Petição
18/12/2019 14:37

Juntada de Petição
18/12/2019 01:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
17/12/2019 14:43

Juntada de Petição
09/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
09/12/2019 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/12/2019 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
01/12/2019 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
29/11/2019 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 17:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
05/11/2019 17:46

Juntada de Petição
24/10/2019 13:31

Autos com Juiz para Sentença
24/10/2019 13:15

Despacho/Decisão - Interlocutória
22/10/2019 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
16/10/2019 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
09/10/2019 18:46

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/10/2019 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2019 11:23

Juntada de Petição
06/08/2019 11:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
12/07/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/07/2019 09:56

Juntada de Petição
24/06/2019 23:58

Juntada de Petição
19/06/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
04/06/2019 17:11

Juntada de Petição
27/05/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
27/05/2019 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
23/05/2019 18:28

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
20/05/2019 13:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
20/05/2019 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
17/05/2019 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019 13:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/03/2019 22:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/03/2019 17:54

Juntada de Certidão
18/02/2019 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2019 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/02/2019 18:36

Juntada de Certidão
05/02/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2019 13:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/01/2019 14:53

Juntada de Certidão
21/01/2019 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00