28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:08

Despacho
17/07/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002702-83.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: JOSE ROBERTO SANTIAGO CAMACHOADVOGADO(A): OSEIAS NUNES DE SOUZA (OAB RJ120471)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 08:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 08:59

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
11/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002702-83.2024.4.02.5112/RJAUTOR: JOSE ROBERTO SANTIAGO CAMACHOADVOGADO(A): OSEIAS NUNES DE SOUZA (OAB RJ120471)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade híbrida, nos termos do art. 201, §7º, CF/88 c/c art. 18, EC 103/2019, desde a data do requerimento (DIB ? 16/05/2024).

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro a tutela antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Intime-se o INSS e a APS.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. ?P.

R.

I.
12/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 16:58

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 03/04/2025 10:00. Refer. Evento 27
31/03/2025 15:05

Juntado(a)
31/03/2025 15:02

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INF 2 - Evento 31 - Juntado(a) - 31/03/2025 14:52:03
31/03/2025 14:52

Juntado(a)
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/03/2025 14:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 03/04/2025 10:00
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2025 13:11

Despacho
13/03/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:47

Despacho
22/11/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/07/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 20:40

Despacho
30/07/2024 08:33

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJITP01S)
26/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:11

Declarada incompetência
03/07/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 09:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS503J)
03/07/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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