10/09/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003279-73.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: GEILSON JOSE DO COUTO (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065) tributário. imposto de renda. não incidência de imposto de renda sobre "ADIC DE CONFINAMENTO OFFSHORE", "ADICIONAL DE CONFINAMENTO", "FOLGAS EMBARQUE", "DOBRA", "REUNIÃO FOLGA", "QUARENTENA FOLGA", "QUARENTENA HOTEL", "CURSO NA FOLGA", "CURSO EM FOLGA", "CURSO EM FOLGA PENDENTE", "SOBREAVISO PROJEÇÃO COVID", "CONFINAMENTO PROJEÇÃO COVID";. sentença de parcial procedência. recurso da parte autora.

DOBRA. natureza de hora extra. precedente tru.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DAs demais RUBRICA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. recurso conhecido e provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.

Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/07/2025 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
07/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003279-73.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: GEILSON JOSE DO COUTOADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 23/05/2025 - PETIÇÃOEvento 28 - 22/05/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
17/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 12:53

Juntada de Petição
22/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 16:13

Juntada de Petição
21/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:52

Despacho
20/02/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:30

Juntada de Petição
10/12/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:31

Determinada a intimação
08/11/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:06

Determinada a intimação
05/09/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 18:42

Determinada a citação
12/06/2024 21:52

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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