21/07/2025 07:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004803-93.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: MARIA TERESA SABINO BERNARDOADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 09/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004803-93.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA TERESA SABINO BERNARDOADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330) ATO ORDINATÓRIO De ordem: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.
30/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004803-93.2024.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA TERESA SABINO BERNARDOADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330)SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor de MARIA TERESA SABINO BERNARDO (CPF *13.***.*98-05), o benefício de pensão por morte vitalícia, nos termos do art. 77, §2º, V, ?c?, 6, da Lei 8.213/91, atualizado pela portaria ME n° 424 de 24/12/2020, , desde a data do requerimento administrativo (DIB ? 01/08/2024). Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora as prestações vencidas desde o requerimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Por fim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a concessão do benefício de pensão por morte vitalícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.

O cálculo da renda mensal inicial ficará a cargo da Autarquia Previdenciária. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

Cumpra-se.?
12/06/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 05/06/2025 15:30. Refer. Evento 30
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 05/06/2025 15:30
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 16:23

Despacho
29/04/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 13:47

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 15:21

Juntada de Petição
18/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:32

Despacho
18/03/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
12/02/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:18

Determinada a intimação
26/11/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
22/11/2024 10:27

Despacho
19/11/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 08:22

Despacho
05/11/2024 08:29

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003250-11.2024.4.02.5112

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcia dos Santos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5123210-28.2023.4.02.5101

Lucia Ernesto Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063430-60.2023.4.02.5101

Joao Carlos da Silva Feital

Comissao Nacional de Energia Nuclear - C...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/02/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5008321-92.2022.4.02.5102

Adriana Alves de Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 5004872-16.2024.4.02.5116

Vania Patricia Mastroianni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo