13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 11:56

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição
19/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:11

Despacho
19/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000935-61.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PRISCILLE CRISTYNE GOMES CARUZOADVOGADO(A): SANDRO FERREIRA DO AMARAL (OAB RJ195684)ADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM (OAB RJ156591)ADVOGADO(A): THAIS MENDES SENA (OAB RJ255884) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 30 (trinta) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, na hipótese deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Havendo renúncia ao excedente ao teto de 60 salários mínimos, fica autorizada ao conferente do RPV a alteração da data base da requisição, devendo ser indicados o mês e ano da data em que realizada a conferência para envio ao TRF2, evitando-se, assim, o pagamento de valor excedente a 60 salários mínimos via requisição de pequeno valor.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

A informação poderá ser obtida na INTERNET, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

Na barra “CONSULTA”, selecionar a opção “Precatórios”.

Após, “Pesquisa ao Público”, inserindo em seguida o número de seu CPF ou clique no link a seguir para ter acesso direto a consulta de seus requisitórios - http://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(nyxoyrvyhjmdqn45vt0h343m)/inicio.aspx., informando seu CPF, não sendo necessário o comparecimento à Secretaria da Vara Federal Única de Macaé, desde que seja feito o devido acompanhamento na INTERNET.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
13/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:06

Determinada a intimação
13/06/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 14:55

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000935-61.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PRISCILLE CRISTYNE GOMES CARUZOADVOGADO(A): SANDRO FERREIRA DO AMARAL (OAB RJ195684)ADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM (OAB RJ156591)ADVOGADO(A): THAIS MENDES SENA (OAB RJ255884) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
23/05/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 09:02

Juntada de Petição
21/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/05/2025 15:04

Homologada a Transação
19/05/2025 14:48

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
08/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 15:19

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de peças digitalizadas - 06/05/2025 13:26:22)
05/05/2025 16:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
05/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
24/04/2025 23:38

Juntada de Petição
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
28/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 13:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
24/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:59

Determinada a intimação
24/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
22/03/2025 01:13

Juntada de Petição
21/03/2025 19:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
21/03/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 19:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
21/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PRISCILLE CRISTYNE GOMES CARUZO <br/> Data: 25/03/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULA
19/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
18/03/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 15:50

Determinada a citação
18/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 01:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/03/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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