11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/09/2025 13:50

Juntada de Petição
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:01

Decisão interlocutória
27/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013593-09.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CLAUDIA CARVALHO BARBOSAADVOGADO(A): RODRIGO MATTOS DE CARVALHO (OAB RJ224930) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:47

Decisão interlocutória
12/05/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSJM07
09/05/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
27/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 17:58

Não conhecido o recurso
20/03/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/01/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 16:53

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/12/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/12/2024 12:08

Juntada de Petição
29/11/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 16:10

Despacho
29/11/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2024 18:08

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:23

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/07/2024 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/06/2024 11:09

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT
20/06/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2024 11:09

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2024 20:02

Juntada de Petição
05/04/2024 12:00

Juntada de Petição
01/04/2024 16:54

Conclusos para julgamento
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/03/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/02/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:11

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/11/2023 17:43

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT
16/11/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2023 13:44

Conclusos para julgamento
17/07/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 17:27

Determinada a citação
04/07/2023 21:28

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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