11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001810-67.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARCIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:20

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 16:06

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001810-67.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da contestação ou de outros documentos, dê-se vista à parte contrária por 5 dias.
23/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001810-67.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559) ATO ORDINATÓRIO Se a conclusão do exame médico-pericial realizado pelo(a) perito(a) do juízo não constatar a existência de incapacidade laborativa e não houver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensada a citação do INSS, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
25/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
25/06/2025 11:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 16:03

Juntada de Petição
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO DO NASCIMENTO <br/> Data: 25/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERN
08/04/2025 11:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
07/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:14

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 17:04

Determinada a intimação
24/03/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 03:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/03/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002002-09.2025.4.02.5004

Celia Mendes de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011435-45.2023.4.02.5121

Paulo Cesar Cunha do Amaral

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 5004424-45.2021.4.02.5117

Janaina Araujo Correia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006180-14.2024.4.02.5108

Anisio Santos de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 5003886-64.2025.4.02.5104

Luiz Bezerra de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo