19/09/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006412-38.2024.4.02.5104/RJAUTOR: RAPHAELLA CRISTINA FERREIRA DA CRUZADVOGADO(A): LUCIANA SILVA MATOS (OAB RJ177047)SENTENÇAPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1o da Lei nº 10.259/2001, combinados
25/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2025 14:41

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
25/08/2025 12:39

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 19:11

Juntada de Petição
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006412-38.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: RAPHAELLA CRISTINA FERREIRA DA CRUZADVOGADO(A): LUCIANA SILVA MATOS (OAB RJ177047) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RAPHAELLA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu a conceder o benefício por incapacidade temporária, bem como a convertê-lo na modalidade permanente.

Constata-se que, a princípio, não há controvérsia sobre a incapacidade laboral, tendo em vista que a perícia administrativa realizada em 30/07/2024 concluiu pela incapacidade laboral, ao menos desde 02/05/2024 (evento 2, LAUDO1, fl. 9).

Ocorre, no entanto, que na referida perícia o expert indicou que a cessação do benefício deveria ocorrer em 30/09/2024, período que no seu entender seria suficiente para a recuperação da capacidade laboral.

Tal fato evidencia, portanto, que o reconhecimento administrativo diz respeito à incapacidade laboral temporária.

Não obstante, além do benefício por incapacidade temporária, observa-se que a parte autora também requer sua conversão na modalidade permanente, sendo indispensável, portanto, a realização de prova pericial para aferir se a incapacidade laboral é temporária ou permanente.

Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e determino o retorno dos autos conclusos para a designação de perícia médica.
21/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAELLA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ <br/> Data: 21/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perit
20/05/2025 17:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
20/05/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 10:34

Determinada a intimação
19/05/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 04:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:46

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 07:49

Juntada de Petição
17/10/2024 18:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/10/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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