21/08/2025 14:51

Baixa Definitiva
18/08/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 133
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006771-83.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: JOSE CICERO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 13/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
13/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
13/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:39

Juntada de Alvará entregue ao interessado
13/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:07

Juntada de Alvará entregue ao interessado
08/08/2025 18:05

Despacho
08/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006771-83.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: JOSE CICERO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 119 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada
01/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
01/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141346-84.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141345-02.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CICERO PEREIRA DA SILVA JUNIOR)
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006771-83.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSE CICERO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-37 processada no TRF2 com o no. 51413468420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-37 processada no TRF2 com o no. 51413450220254029666/TRF (KADER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-37 processada no TRF2 com o no. 51413450220254029666/TRF (JOSE CICERO PEREIRA DA SILVA JUNIOR)
17/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-37
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
23/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
23/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-37
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/04/2025 12:46

Despacho
01/04/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 10:19

Juntada de Petição
10/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/03/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/03/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/02/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 17:07

Determinada a intimação
26/02/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
25/02/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/02/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/02/2025 15:47

Juntada de Petição
25/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/02/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 12:54

Determinada a intimação
24/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/02/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/02/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/12/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 17:41

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/10/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2024 14:22

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2024 14:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
22/08/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/07/2024 18:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2024 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 01/07/2024 16:57:18)
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 18:21

Despacho
01/07/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:08

Juntada de Petição
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2024 09:57

Juntada de Petição
29/05/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:28

Despacho
29/05/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/05/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 16:58

Determinada a intimação
02/05/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/03/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/03/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2024 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
13/12/2023 14:31

Juntada de Petição
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
26/10/2023 17:34

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
26/10/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 19:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 04:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/10/2023 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 22:32

Determinada a intimação
19/10/2023 20:11

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00