14/07/2025 13:38

Juntado(a)
13/07/2025 18:39

Baixa Definitiva
09/07/2025 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 14:24

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
08/07/2025 13:45

Determinada a intimação
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
01/07/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
01/07/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
01/07/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
30/06/2025 19:06

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
30/06/2025 19:06

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/06/2025 22:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131253-62.2025.4.02.9666/TRF (ROSANGELA SOARES FONTINELE)
28/06/2025 22:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131252-77.2025.4.02.9666/TRF (MURILO AMIEIRO SAMPAIO FILHO)
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51312527720254029666/TRF2 referente ao evento 5
17/06/2025 19:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51312536220254029666/TRF2 referente ao evento 5
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088629-21.2022.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SONIA MIRACI FIGUEIREDO SAMPAIO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ROSANGELA SOARES FONTINELE (OAB RJ199216)REQUERENTE: MURILO AMIEIRO SAMPAIO FILHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROSANGELA SOARES FONTINELE (OAB RJ199216) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A análise dos autos revela que a sentença, confirmada pela Turma Recursal, afastou expressamente o pagamento de valores retroativos, razão pela qual as requisições de pequeno valor devem ser canceladas.

O mesmo entendimento aplica-se à requisição referente aos honorários de sucumbência, tendo em vista a mencionada ausência de condenação em parcelas vencidas, o que torna o comando judicial inexequível, nesse particular.

Oficie-se ao TRF2, solicitando o cancelamento das requisições.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
13/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:21

Determinada a intimação
13/06/2025 14:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51312527720254029666/TRF2
13/06/2025 14:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51312536220254029666/TRF2
13/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/05/2025 11:47

Baixa Definitiva
29/05/2025 10:46

Despacho
29/05/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-93 processada no TRF2 com o no. 51312536220254029666/TRF (ROSANGELA SOARES FONTINELE)
29/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-93 processada no TRF2 com o no. 51312527720254029666/TRF (MURILO AMIEIRO SAMPAIO FILHO)
28/05/2025 16:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-93
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
29/04/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
11/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-93
20/02/2025 09:29

Despacho
19/02/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
21/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:23

Determinada a intimação
21/11/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
06/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:55

Determinada a intimação
24/09/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/07/2024 23:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:39

Juntada de Petição
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/05/2024 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/05/2024 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIOJE07
09/05/2024 14:58

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
09/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
09/04/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/04/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 12:22

Conhecido o recurso e não provido
05/04/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
06/11/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
17/10/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
27/09/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/09/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 14:54

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2023 17:06

Conclusos para julgamento
12/09/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/09/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:31

Determinada a intimação
11/09/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
23/06/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
05/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/05/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/04/2023 23:52

Juntada de Petição
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
09/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MURILO AMIEIRO SAMPAIO FILHO <br/> Data: 17/05/2023 às 10:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRU
30/03/2023 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:11

Determinada a intimação
13/02/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIOJE07F)
02/02/2023 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/12/2022 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/11/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 13:52

Declarada incompetência
22/11/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 12:08

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2022 12:05

Alterado o assunto processual
21/11/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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