07/08/2025 13:26

Baixa Definitiva
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001272-84.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: MILCON GENTIL MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO QUINTINO SOUZA JUNIOR (OAB MG181463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140984-82.2025.4.02.9666/TRF (MILCON GENTIL MARTINS DA SILVA)
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001272-84.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MILCON GENTIL MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO QUINTINO SOUZA JUNIOR (OAB MG181463) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-85 processada no TRF2 com o no. 51409848220254029666/TRF (MILCON GENTIL MARTINS DA SILVA)
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-85
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 11:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-85
31/03/2025 23:05

Juntada de Petição
27/03/2025 18:17

Despacho
27/03/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/03/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:11

Determinada a intimação
06/12/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/12/2024 11:01

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/11/2024 10:06

Juntada de Petição
11/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2024 18:25

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:52

Determinada a intimação
12/06/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 12/06/2024 13:07:54)
06/06/2024 17:23

Juntada de Petição
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 07:31

Determinada a intimação
24/04/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:30

Determinada a intimação
21/03/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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