TRF2 - 5003398-10.2024.4.02.5116
1ª instância - 3º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 13:06
Baixa Definitiva
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07/08/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003398-10.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAEXEQUENTE: MARILENE MARTINS DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB RJ138299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021941-38.2025.4.02.9445/TRF (MARILENE MARTINS DE ALMEIDA SILVA)
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003398-10.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARILENE MARTINS DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB RJ138299) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/06/2025 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-41 processada no TRF2 com o no. 50219413820254029445/TRF (MARILENE MARTINS DE ALMEIDA SILVA)
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17/06/2025 16:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-41
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03/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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14/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 16:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-41
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03/04/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/04/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:18
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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31/03/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/03/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:19
Indeferido o pedido
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27/03/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/02/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 20:09
Despacho
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18/02/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 11:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/01/2025 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/01/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/01/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/01/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 20:07
Despacho
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10/01/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 18:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/01/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:51
Despacho
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17/12/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 03:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/12/2024 10:14
Juntada de Petição
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09/12/2024 14:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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09/12/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/12/2024 14:13
Despacho
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08/12/2024 05:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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21/10/2024 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/10/2024 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/10/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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11/10/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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11/10/2024 08:04
Homologada a Transação
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10/10/2024 18:10
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 12:38
Despacho
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04/09/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2024 20:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/07/2024 20:43
Determinada a citação
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26/07/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2024 14:14
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJMAC01S)
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17/07/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 13:33
Declarada incompetência
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16/07/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 21:37
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS503J)
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15/07/2024 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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