17/09/2025 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002706-62.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: GUSTAVO REIS DE MELOADVOGADO(A): DANIEL REIS DE MELO (OAB RJ233071) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prova documental requerida, desde que nos moldes do art. 435 e parágrafo único do CPC.

Quanto à prova pericial requerida, essa não se mostra necessária para o deslinde da controvérsia, uma vez que as questões não dizem respeito a conhecimento técnicos específicos e complexos.

Além disso, considerando os limites impostos ao controle judicial, estabelecidos em sede de precedente vinculante pelo E.STF, na análise do Tema 485, a análise quanto a patente ilegalidade e extrapolação do conteúdo programático prescinde da realização de prova pericial.

Indefiro, nestes termos, a prova requerida.

Intimem-se as partes, devendo o autor se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, considerando as fases já realizadas do concurso.

Após, ao MPF e venham conclusos para sentença.

P.I.
16/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:30

Decisão interlocutória
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 19:15

Juntada de Petição
20/06/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002706-62.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: GUSTAVO REIS DE MELOADVOGADO(A): DANIEL REIS DE MELO (OAB RJ233071) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 11, abaixo transcrita: (...) à autora em réplica, devendo no mesmo prazo as partes pronunciarem-se sobre provas.

Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 435 e parágrafo único do CPC.
17/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 17:41

Juntada de Petição
29/04/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
14/04/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 01:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:45

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 15:18

Decisão interlocutória
07/04/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/04/2025 18:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO21S)
05/04/2025 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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