TRF2 - 5012618-19.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 06:24
Baixa Definitiva
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27/08/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50126181920204025101/TRF2
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16/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5012618-19.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: KELLEN ROSE DA SILVA PESSANHA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
12/06/2025 11:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
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12/06/2025 09:27
Decisão interlocutória
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11/06/2025 07:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 07:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2025 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/04/2025 14:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2025 11:40
Declarada decadência ou prescrição
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18/04/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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18/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/03/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/03/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/03/2025 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:09
Decisão interlocutória
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18/03/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:47
Decisão interlocutória
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10/03/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/02/2022 01:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/01/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/01/2022 14:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/01/2022 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/01/2022 14:12
Determinado o Arquivamento
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13/01/2022 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2022 12:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/01/2022 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
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07/01/2022 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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06/01/2022 21:17
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42
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16/12/2021 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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14/12/2021 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/12/2021 13:36
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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13/12/2021 16:09
Despacho
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13/12/2021 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2021 13:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/05/2021 12:40
Juntada de Certidão
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29/04/2021 17:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/04/2021 17:37
Decisão interlocutória
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29/04/2021 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2021 14:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2021 11:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/04/2021 13:51
Decisão interlocutória
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06/04/2021 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2021 12:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/09/2020 05:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/09/2020 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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08/09/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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31/08/2020 15:36
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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31/08/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2020 14:53
Decisão interlocutória
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31/08/2020 14:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/08/2020 14:56
Juntada de Certidão
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27/08/2020 14:56
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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27/08/2020 13:34
Despacho
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27/08/2020 13:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/08/2020 12:31
Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50126181920204025101
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28/05/2020 19:15
Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
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28/05/2020 19:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2020 17:58
Despacho/Decisão - de Expediente
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28/05/2020 17:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/05/2020 17:32
Juntada de Petição
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22/05/2020 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 03:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 15:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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24/04/2020 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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21/04/2020 08:44
Juntada de Certidão
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27/03/2020 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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18/03/2020 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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06/03/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2020 14:39
Sentença sem Resolução de Mérito
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02/03/2020 13:48
Autos com Juiz para Sentença
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02/03/2020 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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