TRF2 - 5000130-23.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: ISAAC STEINER CARVALHO MILATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores.
Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário.PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. -
01/09/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/09/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 13:48
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2025 17:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-68 processada no TRF2 com o no. 51628106720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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10/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-68 processada no TRF2 com o no. 51628098220254029666/TRF (ZULMAR PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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10/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-68 processada no TRF2 com o no. 51628098220254029666/TRF (ISAAC STEINER CARVALHO MILATO)
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08/08/2025 15:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-68
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000130-23.2025.4.02.5112/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: ISAAC STEINER CARVALHO MILATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 02/07/2025 - Juntado(a) -
02/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 16:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-68
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02/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 16:05
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
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28/06/2025 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/06/2025 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 22:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/06/2025 17:46
Juntada de Petição
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26/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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26/06/2025 15:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000130-23.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ISAAC STEINER CARVALHO MILATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 31).
Prazo: 30 (trinta) dias.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, considerando que se trata de acordo líquido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, encaminhe-se o ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Confirmado o depósito, ciente o beneficiário, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.
Defiro o destaque de honorários contratuais (Evento 1, CONHON5).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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17/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/06/2025 14:17
Homologada a Transação
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16/06/2025 19:50
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 10:12
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 21:40
Juntada de Petição
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 09:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJANG01F)
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09/05/2025 09:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 11:30
Juntada de Petição
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03/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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30/01/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 06:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 12:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAAC STEINER CARVALHO MILATO <br/> Data: 02/04/2025 às 16:45. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/>
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22/01/2025 09:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-IP)
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20/01/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 20:31
Não Concedida a tutela provisória
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20/01/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 16:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJANG01F)
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16/01/2025 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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