TRF2 - 5006826-85.2024.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006826-85.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MARIA DE FATIMA BRAZ SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (OAB RJ090374)RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO.
FRAUDE CONFIGURADA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
ANULAÇÃO DO CONTRATO.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES.
DANO MORAL INDENIZÁVEL.
RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença, condenando a instituição financeira a anular o contrato de empréstimo consignado, cessar descontos no benefício previdenciário da autora e compensar os valores descontados, no montante de R$ 12.862,95, (doze mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) depositados na conta bancária da demandante.
Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais), subsidiariamente ao INSS nos mesmos valores.
Os valores deverão ser atualizados nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal.
Sem honorários sucumbenciais em razão do êxito recursal.
Após o prazo recursal, certificadas as formalidades, dê-se baixa e remeta-se ao juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006826-85.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: MARIA DE FATIMA BRAZ SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (OAB RJ090374) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006826-85.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: MARIA DE FATIMA BRAZ SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (OAB RJ090374)RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 03/09/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 09:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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08/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006826-85.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESRÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
22/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2025 19:24
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006826-85.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA BRAZ SOARESADVOGADO(A): MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (OAB RJ090374)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAdispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Intimem-se. -
26/06/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 10:58
Julgado improcedente o pedido
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12/03/2025 16:45
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/02/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 18:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/12/2024 12:55
Juntada de Petição
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25/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2024 17:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2024 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:24
Decisão interlocutória
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30/10/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00